Luís Montenegro ainda agora chegou e já aldrabou

    A redução de IRS que Luís Montenegro anunciou, isto é, a redução de impostos que andou na campanha eleitoral a defender, é, afinal, falsa. Na verdade, estamos perante meros ajustes à redução já anunciada por António Costa no Orçamento para este ano. Os 1500 milhões de euros são, efetivamente, «simples» €170 milhões, porque 1330 foram já implementados pelo anterior governo.

    A nova governação começa em grande e diz, com toda a clareza, ao que vem. Mais do mesmo.

Códigos tributários

Códigos Tributários	aspx	pdf	e-book(*)
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares	​	​	​​
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas	​		​​
Estatuto dos Benefícios Fiscais​	​		​
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado​	​​	​
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias​
Código do Imposto do Selo	​​		​
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis		​	​​
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto Único de Circulação	​
Regime Geral das Infrações Tributárias
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
Código Fiscal do Investimento	​
Regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético			-
Regime de comunicação de informações financeiras			-
Contribuição sobre o setor bancário			-
Regime do Incentivo Fiscal à Rec​uperação	-		-
Códigos Tributários revogados		​-